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Junho de 2011
Julho de 2011
ALTERAÇÕES AOS NORMATIVOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Foram acrescentados neste mês de JULHO/2011 os seguintes itens
- Notas: Os Itens acima descritos foram enquadrados pela respectiva ordem alfabética
- Aquicultura
- Biocidas
- Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo
- Estágios profissionais
- Gás – Armazenamento e exposição para venda
- Licenciamento de comércio alimentar (licenciamento zero)
- Produtos fitofarmacêuticos
- Produtos de origem animal para consumo humano
- Serviços públicos essenciais
- Subprodutos animais
- Videogramas
- Vinhos
31.07.2011 |
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