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Junho de 2011
Julho de 2011
ALTERAÇÕES AOS NORMATIVOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Foram acrescentados neste mês de JUNHO/2011 os seguintes itens
- Notas: Os Itens acima descritos foram enquadrados pela respectiva ordem alfabética
- Agências de Viagens
- Código de Propriedade Industrial
- Controlo metrológico
- Controlo sanitário, zootécnico e veterinário
- Equipamentos Elétricos Eletrónicos (Incorporação de substâncias perigosas)
- Gás Natural (venda)
- Gestão de resíduos
- Máquinas de aplicação de Pesticidas
- Medicamentos
30.06.2011 |
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