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Junho de 2011

Julho de 2011

 

ALTERAÇÕES AOS NORMATIVOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Foram acrescentados neste mês de JUNHO/2011 os seguintes itens

  • Notas: Os Itens acima descritos foram enquadrados pela respectiva ordem alfabética
  • Agências de Viagens
  • Código de Propriedade Industrial
  • Controlo metrológico
  • Controlo sanitário, zootécnico e veterinário
  • Equipamentos Elétricos Eletrónicos  (Incorporação de substâncias perigosas)
  • Gás Natural (venda)
  • Gestão de resíduos
  • Máquinas de aplicação de Pesticidas
  • Medicamentos

30.06.2011